PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÕES

 

AUTORIZATIVA / RATIFICATIVA:

AGUANIL

ARÚJOS (RATIFICATIVA)

BOM SUCESSO

CAMACHO (RATIFICATIVA)

CAMACHO (AUTORIZATIVA)

CANDEIAS (RATIFICATIVA)

CANDEIAS (AUTORIZATIVA)

CARMO DA MATA

CARMÓPOLIS DE MINAS

CORREGO FUNDO

DESTERRO DE ENTRE RIOS

FORMIGA (RATIFICATIVA)

FORMIGA (AUTORIZATIVA)

MOEMA (RATIFICATIVA)

MOEMA (AUTORIZATIVA)

MONSENHOR PAULO

PASSA TEMPO

PEDRA DO INDAÍA

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

SÃO FRANCISCO DE PAULA

 

 ORGÂNICA MUNICIPAL:

AGUANIL

ARAÚJOS

BOM SUCESSO

CAMACHO

CANDEIAS

CARMO DA MATA

CARMÓPOLIS DE MINAS

DESTERRO DE ENTRE RIOS

MOEMA

MONSENHOR PAULO

PEDRA DO INDAÍA

PIRACEMA

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

SÃO FRANCISCO DE PAULA

 

  S.I.M:

AGUANIL

BOM SUCESSO

CAMACHO

CANDEIAS

CANDEIAS

CARMO DA MATA

CARMO DO RIO CLARO

CARMÓPOLIS DE MINAS

CORREGO FUNDO

FORMIGA

MOEMA

PEDRA DO INDAÍA

PIRACEMA

SANTANA DO JACARÉ

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

SÃO FRANCISCO DE PAULA

 

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO COLEGIADA CIDRUS N° 1 DE 16 DE JUNHO DE 2023

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 4 DE 19 DE JUNHO DE 2023

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 5 DE 19 DE JUNHO DE 2023

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 6 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 7 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 8 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 09 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 10 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 11 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 12 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 13 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 14 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 15 DE 19 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 16 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 17 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 18 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 19 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 20 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO CIDRUS Nº 21 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – ORÇAMENTO DE 2026

 

NORMA INTERNA:

NORMA INTERNA N° 1 DE 20 DE JUNHO DE 2023

NORMA INTERNA N° 2 DE 20 DE JUNHO DE 2023 (REVOGADA)

NORMA INTERNA Nº 03 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (REVOGADA)

NORMA INTERNA Nº 4 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (REVOGADA)

NORMA INTERNA Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – VOEC

NORMA INTERNA Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – GESTÃO DE DOCUMENTOS

 

PORTARIAS:

PORTARIA N° 11/2023

PORTARIA N° 12/2023

PORTARIA N° 13/2023

PORTARIA N° 14/2023

PORTARIA N° 15/2023

PORTARIA N° 16/2023

PORTARIA N° 17/2023

PORTARIA N° 18/2023

PORTARIA N° 19/2023

PORTARIA N° 20/2023

PORTARIA N° 21/2023

PORTARIA N° 22/2023

PORTARIA N° 23/2023

PORTARIA Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

PORTARIA Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – REGISTRO DE PRODUTOS E ROTULAGEM

PORTARIA Nº 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – RISCO ESTIMADO

PORTARIA Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – ANÁLISES DE ÁGUA E PRODUTO

PORTARIA Nº 05, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – PROCEDIMENTOS E ROTINAS

PORTARIA Nº 06, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – SUPERVISÕES

PORTARIA Nº 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – EMISSÃO DE CERTIFICADO

PORTARIA Nº 08, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – REQUISITOS PARA O LIVRE COMÉRCIO

PORTARIA Nº 09, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – COMBATE À FRAUDE

PORTARIA Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – INSPEÇÃO DE ABATE

PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – COMBATE À CLANDESTINIDADE

PORTARIA Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2025 – EDUCAÇÃO SANITÁRIA

 

LEGISLAÇÕES FEDERAIS:

RDC 429/2020 ROTULAGEM

IN 75/2020 ROTULAGEM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(mais…)